Peru

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Aprovado o Regulamento de Organização e Funções do Organismo de Administração dos Serviços de Saneamento (OTASS)

O Ministério da Habitação, Construção e Saneamento (MHCS) do Peru iniciou o processo de modernização da gestão das Empresas Prestadoras de Serviços de Saneamento (EPS), implementando o Organismo Técnico de Administração dos Serviços de Saneamento (OTASS).

Neste sentido, a aprovação do Regulamento de Organização e Funções do OTASS implica, na prática, a existência de um organismo técnico especializado sob a tutela do MHCS, cuja missão é acautelar a adequada administração das EPS como prestadoras de serviços de abastecimento de água e saneamento eficientes, com autonomia empresarial, integração territorial e social, resguardando a correta execução da política do Estado em matéria de administração das mesmas.

No cumprimento da sua missão, o OTASS dirige a sua ação à aplicação de processos de gestão empresarial de qualidade, ao aproveitamento de economias de escala na prestação de serviços e ao velar por uma boa governance empresarial.

Esta atuação é um primeiro passo efetivo a nível institucional para a modernização dos serviços de abastecimento de água e saneamento no país, permitindo um acesso universal em condições adequadas de qualidade e preço.

O MHCS lançou as bases para o processo de modernização dos serviços de saneamento com a Lei de Modernização dos Serviços de Saneamento (Lei 30045) que contempla a criação do OTASS e cuja implementação permitirá contar com prestadores de serviços eficientes, bem como sustentáveis em termos económicos, financeiros e ambientais.

Segundo o MHCS, o próximo passo é a atração do investimento privado para o setor da água peruano.

14-01-2015

fonte: 6-11-2014 | MHCS

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